A Secretaria de Justiça (SEJUS) do Conselho Governamental Brasileiro (CGB) da ISKCON no Brasil é órgão de coordenação e integração dos entes que compõem o Sistema de Justiça da instituição.

Atuando junto aos yatras e mediante órgãos autônomos e entidades parceiras, sua finalidade é proporcionar aos membros, yatras e programas da ISKCON no Brasil a segurança institucional e jurídica para que todos possam se dedicar harmoniosamente ao serviço do nosso acarya fundador Sua Divina Graça A.C Bhaktivedanta Swami Prabhupada no caminho de bhakti-yoga, o serviço devocional amoroso à Suprema Personalidade de Deus, o Senhor  Sri Krishna.

Além da supervisão das Comissões de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que são entes vinculados aos yatras para a resolução de questões disciplinares, a Secretaria de Justiça realiza sua missão mediante órgãos autônomos que a integram, a saber:

– ISKCON Justiça: atua na conciliação, mediação, arbitragem e solução de conflitos entre membros e yatras da ISKCON no Brasil, funcionando também como jurisdição recursal das decisões dos yatras;

– Procuradoria Geral da ISKCON: atua como “custus legis” (fiscal da lei) em processos administrativos disciplinares e em questões que envolvam direitos de crianças, adolescentes, incapazes, idosos, direitos difusos e coletivos e assuntos de interesse global da ISKCON;

– Defensoria Geral da ISKCON: presta assistência a pessoas carentes em processos disciplinares e comuns no âmbito da ISKCON Brasil,  atuando também como curadora especial em processos em que uma das partes é citada por edital e na defesa de membros da instituição residentes no Brasil que tenham dificuldade de se expressar em vernáculo;

– Harmonize!: Órgão de mediação e conciliação de âmbito nacional, cujo objetivo é propiciar que partes em litígio cheguem a um acordo que as deixe satisfeitas, preservando as relações interpessoais e sem necessidade de um julgamento em processo administrativo.

– Advocacia Geral da ISKCON: presta assessoria consultiva e contenciosa para o CGB da ISKCON no Brasil e para yatras de pequeno porte;

Os órgãos parceiros não são coordenados nem supervisionados pela Secretaria de Justiça, que com eles mantém relações de intercâmbio e fomento, e são:

– Escritório de Proteção à Criança (CPO): zela pelos interesses de crianças e adolescentes em casos de abuso sexual e assédio moral. Reporta-se diretamente ao CPO Mayapur. A atuação da SEJUS em relação ao EPC limita-se ao fomento de suas atividades.

– Secretaria da Mulher: órgão no mesmo nível da SEJUS sob o CGB da ISKCON no Brasil, que atua na defesa dos interesses das mulheres em casos de assédio, abuso e violação aos seus direitos previstos no Estatuto da Mulher. Tem legitimidade subsidiária para ajuizar processos disciplinares no âmbito da sua atuação.

Visite as páginas de cada um dos institutos do Sistema de Justiça ligados à SEJUS ou dos seus órgãos parceiros clicando nos ícones acima ou abrindo o menu Sistema de Justiça no canto superior à sua direita.